Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS

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Descrição

Visão Geral:

O Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS tem como premissa preparar o aluno para analisar e calcular o ICMS Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Comunicação – por substituição tributária por meio da legislação (convênios, protocolos, portarias e outros atos) para garantir o recolhimento do tributo e cumprimento das obrigações acessórias.

Carga horária:

Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS
16 horas
Integral de segunda e terça das 09h às 18h (2 dias)
Sábados das 09h às 18h (2 sábados)
Noturno de segunda a quinta da 19h as 32h (4 noites)

Pré-requisito

Não se aplica qual quer pessoa que se interesse por essa área pode fazer esse curso

Mercado de Trabalho

No cenário atual, as organizações que realizam operações comerciais e industriais, no que tange a circulação de mercadorias e serviços, são diretas ou indiretamente, regidas pelo mecanismo da Substituição Tributária. Em função dessa obrigatoriedade, as operações são tratadas com celeridade, a partir do conhecimento e aplicação da legislação.

O profissional absorvido por este mercado, precisa estar atento e atualizado com a Legislação, compreender e aplicar de maneira lícita as regras da substituição tributária nas operações fiscais, realizar os cálculos de MVA- Margem de valor agregado e IVA Índice de valor adicionado, além do cumprimento das obrigações decorrentes deste mecanismo.

Método do Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS

O curso prevê a realização de trabalhos em grupos, exposição dialogada, debates, simulação e estudo de casos. Este curso pode ser realizado no formato Online em tempo real para todo território e presencial para quem se e do estado de São Paulo.

Conteúdo programático:

Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS

Legislação pertinente a Substituição Tributária do ICMS;
Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 155;
Lei complementar 87 de 13.09.1996, artigo 9º;
Convênio 81 de 10.09.1993;
Regulamento do ICMS- Decreto 45.490 de 30.11.2000, artigos 261 a 267;

Substituição Tributária

Tipos de Substituição Tributária;
Tipos de Contribuinte;
Produtos Sujeitos a Substituição Tributária;
Antecipação Tributária e Diferencial de Alíquotas;
Fato gerador e Composição da Base de Cálculo;
Simples Nacional;
Margem de Valor Agregado e Margem Ajustada (IVA-ST);
Operações Internas e Interestaduais;
Cálculo do ICMS próprio e ICMS por Substituição Tributária;
Hipóteses de Ressarcimento;
Situações geradoras de Crédito por rompimento da cadeia, cancelamento e devoluções;

Obrigações Acessórias

Emissão de Nota Fiscais específicas;
Escrituração nos Registros de Entradas e Saídas conforme SPED FISCAL-ICMS e IPI;
Demonstração na Apuração do ICMS-ST;
Simulação e preenchimento da GNRE- Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais;
Gia ST Modelo Nacional;